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Título:   LEI Nº 11.936  23/11/1995  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Autoriza o Executivo a celebrar convenio com o Ministerio do Exercito, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 24/11/1995 p. 1-2 c. 3, 1-2
Retificação:   - DOM 30/11/1995 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 679/1995 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Paulo Maluf
Indexação:   Colegio Militar de Sao Paulo /art.1º/ - Construçao /art.1º/ - Convenio - Ministerio do Exercito - Colegio Militar de Sao Paulo /art.1º/

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